| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4494 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO DE SALES SILVA OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRANCIS- SO DE SALES SILVA OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leit Art. 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quaúxs 09, lote nº F=04, a FRANCISCO! DE SALLES SILVA OLIVEIRAsCom os limites e caracteristicas seguin= test Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frente pare a VY-324, fundos para a Transamazônica, medindo 15.00mts de frentes 30.00mts na lateral? direitos 30.00mts na laterai esquerda, 15.00mts de fundos, mum total de 45Quts2, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- GABINETE DO PREFEITO EM 16 DE MAIO DE 1.984