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norma nº 4494/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4494 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO DE SALES SILVA OLIVEIRA.
native_id4069

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÂREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRANCIS-
SO DE SALES SILVA OLIVEIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lwnicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leit
Art. 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na "ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 32, quaúxs 09, lote nº F=04, a FRANCISCO!
DE SALLES SILVA OLIVEIRAsCom os limites e caracteristicas seguin=
test Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado
esquerdo com o lote nº 03, frente pare a VY-324, fundos para a
Transamazônica, medindo 15.00mts de frentes 30.00mts na lateral?
direitos 30.00mts na laterai esquerda, 15.00mts de fundos, mum
total de 45Quts2,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
GABINETE DO PREFEITO
EM 16 DE MAIO DE 1.984

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