| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOSÉ DIAS NEVES, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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a ba | ques CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.898, de Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar: contrato de aforamento com o 8». JOSÊ DIAS NEVES, sebre um terre- «no de Patrimonio Municipal. | A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a assinar contrate de aforamente cem o Sr. JOSÉ DIAS NEVES, tendo per ebjeto um terreno do Patiflimonio Municips pal nesta cidade,sibe à rua Benjamim Constant, cem, os limites e confrontações seguintes: limitando-se! ao Nascente cem Iracy dos Santos Cestai ao Poente | com Aureliano Alves; frente para referidá Ria e: fundos para o Rio Itacaiúnas, medindo cito metres (8m,00) de frente per JH trinta (30m,00) ditos de fundos. | N art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei es trará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964. 1º, Secretário 2º Secretario,