| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4497 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A CARLOS ALVES LIMA. |
| native_id | 4070 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
o! MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Hº 4497/04 15 26 DE MAO DE 2984 Concode por enfitouse um terreno Urbeno do Patrinônio Iimicipel localizado na"ÂnEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ”" a CARLOS AVES LN Ao O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concodido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lmicipel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 16, quadra 08, lote nº 31, a CARIOS Ale YES LIMA, Com os limitos e caracteristicas seguintes: Iimitando — se pelo lado direito com o lote nº 30, pelo laão esquerdo com o lote nº 32, frente para a V=l63, fundos com quem do direito, me — dinão 8,80mts de frento, 11.35mts nº lateral direita, 15SQnts nm lateral osquerda e 8.80nts de fundos, mm total do S-136,40nto?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na dota de sus publi cação, revogados as disposições en contrário» GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph- RÁ E! 16 DE MAIO DE 109840 VA