| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4503 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MARIA RODRIGUES DE SOUZA SENA. |
| native_id | 4072 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4503/84 JE 16 DE MAIO DE 1904, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel localizado no“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ* É MARIA RO DRIGUES DE SOUZA SENA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PAnÃo Faço saber que a Câmera Kunicipal aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no ão Patrimônio liunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA KARAD£", ne Folha 16, quadra 29, lote nº 05, à KA- EZA RODRIGUES DE SOUZA SERA, Com os lixátes e verectsristicas * seguintes: Limitando-ac pelo lado diírvito com o lote «º 03, po 10 iado esquerdo com o lote nº 07, frente para 2 V-182, fundos* com quem de direito, medindo SeIGuts do zrenteç 41cTÔnio na la- terel direita, 42.25=nts nº. laterol esquerda, SeCQnia nos fundos zum totel do S=379.19nts.? Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu — blicação, revogados es disposições eu contrérios -—) GABINETE DO PREFEITO CIPÁL DE MARARÉ ESTADO DO PA RÉ EX 16 DE KAIO DE 1.984 á /