| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4504 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ARCELINO FRANCISCO SOUZA. |
| native_id | 4073 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL O Ho Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lnmicipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ“ a ARCELINO FRANCISCO SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÉ. Faço saber que & Câmeras Kunicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fãoa concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Hunicipei, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ”, nº. Folhe 16, quadro 0€, lota nº 30, o ANSELINO BRAS CISCO SOUZA, Com os limites e ceracterísticas seguintes: Linitando- se pelo iado direito con o lote nº 29, pelc lado esquorãio com 0 10- te nº 31, frente para e V=163, fundos com quem de direiio, medindo* 08,50nts de frente, 15e50nts na latere). Jirsáia, SleOmio no lato — rel osquerda, 09.20nto nos fundos, zum totel do SASTetinto?, Arte 2º Esta Lodi entrezá en vigor na data do suo pa - viicação, revogados ss disposições eu coniríric. “GABINEZE DO RÉ EM 16 DE MAIO DE 109540