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norma nº 4507/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4507 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ANTONIO VICENTE SANTOS.
native_id4074

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE DE O DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal localizado na
"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane
ciono a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure
bano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR
BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 18, lote nº 12, a AN -
TONIO VICENTE SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintes
Limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado es
querdo com o lote nº 10, frente para a V-321, fundos para o lote
nº 11, medindo 06.00mts de frente por 18.00mts de fundos, num to
tal de S-108mts*,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984
e al

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