| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4507 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ANTONIO VICENTE SANTOS. |
| native_id | 4074 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE O DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure bano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 18, lote nº 12, a AN - TONIO VICENTE SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintes Limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado es querdo com o lote nº 10, frente para a V-321, fundos para o lote nº 11, medindo 06.00mts de frente por 18.00mts de fundos, num to tal de S-108mts*, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984 e al