| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRAS A MARIA ODETE LIMA DE CASTRO. |
| native_id | 4075 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Nº 4509/04 JE 16 DE UAO DE JeSi4o Concede por enfítouse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipel localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJZIRAS” À KARIA ODETE Ll- KA DE CASTRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ e Faço saber que a Câmare liúmicipel aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis áxto 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano ão Patrinônio Kunicipel; localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEI RAS", À Avenida dos Gaviões, nº 140, quadra 40, lote nº 01, à KA = RIA ODBTE LINA DE CASTRO, Com os linites o caracteristicas seguin- toss Limitando-se pelo lado direito com Joaquim de Tel, pelo lado esquerdo pare onde faz conto limita-se com & Rui Josó Bendeixe de Souza, ao Sul para ndo fez frente com e mencionado Avenida dos Ga viões ao Norte paru onde faz fundos com quem de direito, medindo * 10,00nts de frente por 30000mts. de fundos drto 2º Esta Lei entrará em vigor na dato de sus publá cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE LO PREFEITO MÚNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PAR RÉ EM 16 DE MAIO DE 1,9846