| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4510 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A SIMÃO MOREIRA MALAQUIAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,510/84 DE 16 DE MAIO DE 1.904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio lumíicipal localizado ne"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA ZARARÁ" a SINÃO MO REINA MALAQUIAS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃR ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Jnicipel, localizado no “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", nº Folha 32, quadro 13 lote nº 15, o SINÃO MOREI RA MALAQUIAS, Com os limites e caracteristicas seguintoss Lâmi- tendo-se; pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com quem de direito, frente para a V-322, fundos com quem de dá, reito, medindo 10.00mts de frente, 30000mnts na lateral direitas 30000nts na laterel esquerda e 10,00mts de fundos, num totel de S=300nto?, Arts 2º Esta Lei entraró em vigor nº data de sua publica- ção, revogades es disposições em contrário. GABINEZE DO PREFEITO MUNICIZAL 25 ranank ESTADO DO PARÁ EX 16 DE MAIO DE 1.984 CU alo “Prefeito