| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4512 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A NORMA MARIA AMÉRICO GOMES. |
| native_id | 4077 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Hº 4,512/84 DE 16 DE MAIO DE 1,984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lymicipel localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à HORA HA EJA AMERICO GOIS o O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmera liunicipsl aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipel, localizado nº “ÁNEA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARAB£", nº Folha 32, quadro 20, lote nº 02, à HOR KA FARIA AMERICO GOES Com os limitos e carectoristicos seguin test Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo loão esquerdo com o lote nº 01, frente pera a V-321, medindo 12,00nt de frente, 32.00nts nº laterel direita, 32,00nts na loterel es querdas 12.00nta nos fundos, num total de S=3B4nto?s Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu —