| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4513 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ARY PIRES RODRIGUES. |
| native_id | 4078 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL -JEL Nº 4,513/84 DE 16 DE MAIO DE 1.994, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipsl localizado na“ÀÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ" a ARY PI - RES RODRIGULS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉo Faço saber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, no Folha 32, quadra 20, lote nº 01 e ARY PIRES RO — BRIGUES, Com os limites e caracterásticas seguintoss Iiânitendo-se pelo lado direito com v lote nº 02, pelo lado esquerdo com a V — 321, frente para e VP=-08 e fundos comqquem de direito, medindo 12 OOmta de frente, 32.00nts na loterel direita, 32.00nta na lateral ecquerda, 12,00nts de fundos, mm totol de S-J84nte?, Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sus publica ção, revogados as disposições en contrário» 5 DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ**