| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4515 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA VELHA MARABÁ A JOÃO RIBEIRO DOS REIS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IELM? 4537/06. DE 16 DB VIO uR 1.604 Conerdo gor erfiíteuzo qm terreno Urbcuo do , Prsricôrio Vunictçol Iegeliccdo pe SISLHA O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Fogo saver que a Câmara Municipal aprovou o cu sancio no a seguinto Lois arte 1º Fics concedido por cnfiteuse um terreno Urba- no do Potrimônio lunicipel, Localizado na “TELHA MARADÉ?, É Rua Serocl. Konção nº 1.532, a JOTO NINA DOS axIS, Cu os iinites e cranctarásilcas coguiatoss Jimiiando-so pelo lado cixuíio vê Hascente com Mimicl Tavares, polo isdo osquerdo Es Poente cam Reimão dos Reis Aruújo no Norte pere cnio fem frente com à nem cierais Pus Sorel Honção, so Sul pera orie Sar funiso com quem Be direito, retindo 04 Cmte de frente por 16470n%s de luniobe Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus publi cação revogados og disposições em contrários 7 GABINETE DO PREFEITO RÁ Ei 16 DE MAIO DE 1,984