| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ALCIDES FERNANDES, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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er LEGIsiA, 4 oo º (o) CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1, 8 de 5 de ageste de 1 Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aferamente cem e Sr. AL CIDES FERNANDES, sebre um terreno de Pa trimenio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal auterisade a assinar contrate de aforamento cem o Sr. ALCIDES FERNANDES tendo per objeto um terreno de Patrimonio Munici-- pal, site a Av. Marechal Deádoro com os limites e : confrontações a seguir: Fica situado na baixa da / Av. Marechal Deodere frente ae Sul; ao Nascente / com Maria de Tal; ao Peente cóm Demingos Jorge e fundes para o Norte com quem de direito; medindo / seis metros (6m,00) de frente por vinte e cinco / (25m,00) ditos de fundos. [e] [39] . E dh aa E Ts Art. - Revogadas as dipposições em contrario, esta Lei / A ” É Eid - entraza em viger na data de sua publicação, 3 a d E é R : ” a Gamara Municipel de liaraba, 5 de agosto de 1964. 2º Sacretari