| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4519 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.300, DE 24 DE MAIO DE 1.979, QUE CONCEDEU EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO GONÇALVES ECARD. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LE Ho 4.519/04 DE 24 DE MAO DE 1904, RETIFICAÇÃO da Lei lwmicipel nº 1,300, de 24 âe lado de 1.979, que concedeu em aforemento um terreno Urbano do Patrimônio limicipel a SEBASTIÃO GONÇALVES NOARDe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmera lunicipel aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica RETIFICADO O Arte 1º da Lei liunicípal nº 1.300, de 24 de Vnão de 1.979, que conccâeu em aforemento um ter. reno Urbeno do Patrimônio limicipal, localizado à Avenião Tocen — tins, quadra C-S, lote nº 08, no Bairro “NOVO HORIZONTE" a SEBAS- ZIÃO GONÇALVES ECARDo Com os línites e caracteristicas seguintes: Limitando-se tendo a seguinte redação, ao Nascente pelo lado dá — reito com o lote nº 06, ao Poente pelo lado esquerdo com o lote * nº 10, fazendo frente para a referida Avenida Tocentins, ao Norte fundos para o Sul com os fundos do lote nf 09, medindo 12,00 mts de frente por 30.00nts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de gua publi cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÉ ESTADO DO Phm= RÉ E! 24 DE MAIO DE 1,9846 NA