br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4520/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4520 / 1984
Date 1984-05-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ COSTA FILHO.
native_id4082

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEE ES 4520/84 DE 24 DE MAO DE Jo
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lwunicipal localizado na“AREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÉ* a J0sÊ cos
FA FILHO
O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Iunicipel aprovou e eu sancio
no a seguínie Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio liunicipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO *
URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quadro 06, lote nº 05, &
JOSÊ COSTA FILHO, Com os linítes e caracteristicas seguintest
Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado eg
querão com o lote nº 03, fronte para a quadra nº 05, fundos *
com quem de direito, medindo 990mts do fronte, 27elQmis na
1oteral direita, 25.TOnto no lateral esquerda, 12.00mto nos
fundos; mun total do 5-275,8ônta?,
Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ EM 24 DE MAIO DE 1.9840
ressalta

open original →