| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4520 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ COSTA FILHO. |
| native_id | 4082 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE ES 4520/84 DE 24 DE MAO DE Jo Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwunicipal localizado na“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÉ* a J0sÊ cos FA FILHO O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Iunicipel aprovou e eu sancio no a seguínie Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio liunicipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quadro 06, lote nº 05, & JOSÊ COSTA FILHO, Com os linítes e caracteristicas seguintest Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado eg querão com o lote nº 03, fronte para a quadra nº 05, fundos * com quem de direito, medindo 990mts do fronte, 27elQmis na 1oteral direita, 25.TOnto no lateral esquerda, 12.00mto nos fundos; mun total do 5-275,8ônta?, Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 24 DE MAIO DE 1.9840 ressalta