| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4523 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS. |
| native_id | 4083 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipel localizado re"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÉ Als GUSTO CARIOS DOS SANTOS, O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉO Peço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sancão- no e seguínto Leis Arte 1º Fico concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio Iynicipel, locelizado no “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NASAnÉS, na Folhe 16, quadra 28, lote nº 36, & JOSÉ AU- GUSTO CAPICS DOS SANTOS, Com os limites e corecterásticas se -— guíntest Iâritendo-se pelo leão dircito com o lote nº 35, pelo* 22ão esquerão com quem de direito, frente para a V-181, fundos pare VP=03, medindo TeBGmts de frentes 32000nto na letoral à — reitas 30,00rts na lateral esquerda e 9.30uts de fundos, mum to tel de S-26Gnto?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas es disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph=- RÁ EM 24 DE NATO DE 1169845