| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4524 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO RODRIGUES CASTRO. |
| native_id | 4084 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI DS 4,524/04 DE 2 " » Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Peirinônio inmicápai localizado na“Ânãa DE EXPANSÃO UNBANA DA HOVA HANADÁS a FRANCIS CO Nou TEU CASTRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MANADÁ ESTADO DO PAR£o Faço saver que a Câmera lymicipal aprovou e cu senciono a seguinte Lois Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio 'anicipal, localizado na “RSA DE EXPANSÃO URDANA Di NOVA MARADÁ", na Folra 16, quadra 06, lote nº 1L, a FRANCISCO RODRIGUES CASTRO, Com os lirites e carceterâsticas seguintes: I& ritendo-se pelo ledo direito con v jote nº 13 pelc lado esquez- às cum o loto nº 09, írenio para a quadra nº 05, fumãos com quem & direito, nelinão TeZ0uis de irente, 21e40nts na lateral direi ta, 36090nis na lateral esquerdas 10 Tônto nos fundos, mm totel de S-30estuta?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogados os disposições en contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE NAIO DE 1,984. pese Pça