| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4526 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA DAS GRAÇAS SOUZA BARROS. |
| native_id | 4085 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL is 26/8 2 2 E xa O DE 1% 1.9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado na“ÂRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” É HARIA DAS GRAÇAS SOUZA BARROS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e cu soncio- no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lnmicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ”, no Folha 16, quadra 08, lote nº 12, à KARIA DAS GRA- GAS SOUZA BARROS, Com os limites e caracteristicos seguintoss Iâni, tendo-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente pare o V=163, fundos com quem de direito, me dinão 10,20mts de frentes 30c00nts na leteral direito, 36010nts na lateral esquerda, 11,80nto de fundos, mm total de S=397e1Qnta*, Arte 2º Esta Lei entraré em vigor ne data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÉ Bi 24 DE MAIO DE 109840 preces ve saga