| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4529 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A EDMILSON GOMES MENDES. |
| native_id | 4086 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,529/04 DE 24 DE KAIO DE 1,9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado ne"ÂRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a ERMILSON GOIS MDB O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço seber que a Câmara liumicipel aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwmicipal, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * UA NOVA NARADÁ”, no Folha 32, quadra 19 lote nº 05, « EMILSON SCORES VINSES, Com os lânites e caracteristicas seguintes: Límiten dose pelo lado direito com quem de direito, pelo laão esquerdo * com o lote nº 06, frente para a V-08, fumios pera a quadra 16, me ua leterai esquerêo, 100G0mts de fundos, zum total de 5-300mts + Arts 2º Esta Lei entrará em visor na date de sua publi cação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA= Rá EM 24 DE MAIO DE 1.984s preces se Bilcraçes