| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4531 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGAS GOMES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI He 4531/04 DE 24 DE MAIO DE 1.984, Concedo porcenfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA" À DONINGAS GOMES DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃo Faço seber que a Câmara lunícipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lamicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ"; no Folha 16, quadra 24, lote nº 225 à DOXINGAS* GOMES DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo? com o lote nº 20, frente para a V=l78ô, fundos com quem de direi- to, medindo 08,30mts de frente, 2900mts na lateral dircita, 260 6Qnts na lateral esquerda e 08.90nts do fundos, num total de S — 23Mmts2, Arte 2º Esto Loi entrará en vigor na deta do sua publá cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph- RÁ E! 24 DE MAIO DE 19840 pretos ticas