| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4532 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ RIBAMAR SILVA RODRIGUES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4632/04 DE 24 DE MAIO DE 1.984, Concedo por enfítouse um terreno Urbano do Patrimônio lunícipel localizado na"ÀRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a JOSÉ Rl- BANAR SILVA RODRIGUES O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ o Faço saber quer Câmara lunicipel aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Art, 1º Fáca concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Minicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABA", na Folha 16, quadro 06, lote nº 15, a JOSÉ RIBAMAR SILVA RODRIGUES, Com os limites e caracteristicas se - guântess Lâmitando-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo * isão esquerdo com o lote nº 13, frente pera a quadro nº 05, Zm=- dos com quem de direito, medindo 8,25mis de frente, 4604Omts na lateral direita, 353mts na lateral esquerda e 16.10nts de fim- dos, mm total de S-497e59nto?, Arte 2º Esto Lei entrerá em vigor na data de sua pu - vlicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 24 de MAIO DE 1.984 rece a