| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4533 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A BRAZ SILVA ARAÚJO. |
| native_id | 4089 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pam trimônio lhmicipal localizado na “ÁREA DE EX — PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a BRAZ SILVA Au RAÚJOo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmera limicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio liunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadro 08, lote nº 13, a BRAZ SILVA Au RAÚJO, Com os limites e caracteristicas seguintoss Linitando-se pe 1o lado direito com o lote nº 34, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, frente para a V-163, fundos com quem de direito, medindo 8,80m de frente, 29.4Quts na loteral direita, 32.30nto na lateral csquer da e 12.30nto de fundos, mm total do S-325e4nto?, Apto 2º Esto Lei entrará em vigor na deta de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ex 24 de KAIO DE 109840 protesto ásizea