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norma nº 1896/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1896 / 1964
Date 1964-08-05
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. TERTULIANO BASTOS ARAGAO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
native_id409

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LEGIS
ot? t47,
CÂMAR MUNICIPAL DE
LEI Nº 1.896, de 5 de agosto RENA BABA
hAutorisa o Sr, Prefeito Municipal a fir-
mar contrato de aforamento com o Sr. TER.
TULIANO BASTOS ARAGÃO, sobre um terreno
de Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Apto 1º - Fica e Sr, Prefeito Municipal dutorísado a assinar
contrato de aforamentecom o Sr. TERTULIANO BASTOS
ARAGÃO, sobre m terreno do Patrimonio Municipal /
neste cidade, sito à Praça Francisco Uselho fren--
te para a referida praça, 'ae Sul; pelo lado direi-
to com Juvenal José dos Santos; pelo lado esquerão
com os hardeiros de Maria Joaquina de Paula fundes
com 6 Rio Itacaiúnas; medindo dezoito metros e oi-
terta centimetros (18m,80) de frente'por trinta e
oito (38m,00) ditos de fundos,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
tra rá em vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964.
2º 5

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