| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. TERTULIANO BASTOS ARAGAO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 409 |
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LEGIS ot? t47, CÂMAR MUNICIPAL DE LEI Nº 1.896, de 5 de agosto RENA BABA hAutorisa o Sr, Prefeito Municipal a fir- mar contrato de aforamento com o Sr. TER. TULIANO BASTOS ARAGÃO, sobre um terreno de Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Apto 1º - Fica e Sr, Prefeito Municipal dutorísado a assinar contrato de aforamentecom o Sr. TERTULIANO BASTOS ARAGÃO, sobre m terreno do Patrimonio Municipal / neste cidade, sito à Praça Francisco Uselho fren-- te para a referida praça, 'ae Sul; pelo lado direi- to com Juvenal José dos Santos; pelo lado esquerão com os hardeiros de Maria Joaquina de Paula fundes com 6 Rio Itacaiúnas; medindo dezoito metros e oi- terta centimetros (18m,80) de frente'por trinta e oito (38m,00) ditos de fundos, Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en tra rá em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964. 2º 5