| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4535 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A TABITA ALVES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4090 |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 JE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal Localizado na"ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ" a TABITA * ALVES DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÉ ESTADO DO PARÁ Faço saber que & Câmara lInmicipal aprovou e eu sencio ho a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no ão Patrinônio lunícipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR — BANA DA NOVA KARABÁ", na Folha 16, quadro 08, lote nº 27, a TABI- FA ALVES DE OLIVEIRA, Con 05 linitos e caracteristicas seguintoss Limi tendo-se pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquer ão com o lote nº 28, frente para a V=163, fundos com quem de dá — reito, medindo 09.30nta de frentey 26e35mts no leteral direita 25.6Gmts na lateral osquerda e 11.50mts de fundos, mm total de S-266 eTémto?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº date de sua publi cação, revogados os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABR ESTADO DO PA= RÁ EM 24 DE MAIO LE 19846 pretos verBiiicaçes