| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4536 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
| native_id | 4091 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | O / 04 is aê Do JASO DE Di Concede por enfiteuse um terreno Urano do Patrimônio Jamicipal localizado na"ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA" à MARIA ERANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ O Faão saber que a Ciara lamicipal aprovou e eu sancimno e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano: do Peirimnônio Munícipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBAs» NA DA NOVA NARARÉ", ne Folha 16, quadsa 07, Lote nº 22; & MA — EIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVAs Com os limitos e carcctor risticas seguintoss Lâmitendo-se pelo lado direito com o lote* nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 23, frente pera à VY— 262 e fumãos para quem de direito, medindo 8,S0uis de frente 4 36c15mts na lateral direito, 43040nts na lateral esquerda e 8.80nts do funãos, mm total de 5-344eOSuto”, Arte 2º Esta Lei entraróá em vigor nadata de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÉ E 24 DE MATO DE 2e9840 E “4