| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4538 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGOS BERNARDO SANTOS. |
| native_id | 4092 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL JEI Ho 40520/04 DE 24 DE MAO DE 2.9 Canccde por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Jamicipal Localizado ne“ÂnsA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARARÁ”" a DOINGOS BERRARDO SANTOC o, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O Faço saber que a Câmara lhmicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuso um terreno Urbano? ão Patrimônio lamicipal, locelizado no "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARARÁ”", no Folha 16, quadra 24, lote nº 16, a DONINGOS BERNARDO SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintess Iã mitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquex ão com o lote nº 14, frente para a V=179, fundos para o lote nº 15, nodindo 9e00mts de frente, 30.00mts no laterel direitas 300 OOQnts no letera? esquerda e 9.00nts de fundos, mm totol de S — 270nto?s Arte 2º Esta Leicentraréá em vigor no data do sua publi- cação, revogados as disposições em contrários CABINES DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ EM 24 DE MAIO DE 109846 rosa