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← Marabá (PA)

norma nº 4538/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4538 / 1984
Date 1984-05-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGOS BERNARDO SANTOS.
native_id4092

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
JEI Ho 40520/04 DE 24 DE MAO DE 2.9
Canccde por enfitouse um terreno Urbano do
Patrimônio Jamicipal Localizado ne“ÂnsA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARARÁ”" a DOINGOS
BERRARDO SANTOC o,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O
Faço saber que a Câmara lhmicipel aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Art, 1º Fica concedido por enfiteuso um terreno Urbano?
ão Patrimônio lamicipal, locelizado no "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA NARARÁ”", no Folha 16, quadra 24, lote nº 16, a DONINGOS
BERNARDO SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintess Iã
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquex
ão com o lote nº 14, frente para a V=179, fundos para o lote nº
15, nodindo 9e00mts de frente, 30.00mts no laterel direitas 300
OOQnts no letera? esquerda e 9.00nts de fundos, mm totol de S —
270nto?s
Arte 2º Esta Leicentraréá em vigor no data do sua publi-
cação, revogados as disposições em contrários
CABINES DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ
EM 24 DE MAIO DE 109846
rosa

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