| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4540 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO DOS REIS. |
| native_id | 4093 |
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“4 MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ cação Concede por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio Inmicipal Localizado na“Aitia DE EXPANSÃO UNBARA Dá NOVA MARABÁ“ a RAZNUNDO DOS RiISo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÊ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cênera lhúmicipel aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urbeno do Patrimônio, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA * MARAnA", na Folia 16, quadro 03 lote nº 34, a RADIIDO DOS REIS Com os limites e caracteristicas seguântess Limitando-se pelo 1são direito cos o lote nº 36, pelo lado esquerdo com o lote nº 32, frente para a V=165 e fundos com quem de dircáto, modindo * 10,1Qnts de frente, 22.35mts na lateral direita, 2306Qnts no la tersl esquerda e 9eTSmis do fundose Arte 2º Esta Lei ontrará em vigor na data de sua publi cação, refogados os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÉ ESTADO DO Phe RÉ Ei 24 DE MAIO DE 109840 press co ira