| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4541 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ANTONIA ALVES JARDINS. |
| native_id | 4094 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE. SEGURANÇA NACIONAL NACIONAL LEI Me 4,740/04 DE 2 DE NATO DE 2.0044. Concede por enfitevse um terreno Ibeno do Potrrinônio lamicipel Jocelizedo ne"ÂnTa DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA MARAPú & ANRONTA AEE SAD O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ LISTADO DO PARÉL Faço saber que & Câmara Iamicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iwmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBh- NA DA NOVA NARADÉ", no Folha 32, quadra 16, lote nº 36, AN — PONTA ALVES JARDINS, Com os limites e corncteristicos seguin — tests Iêmitando-se pelo lado direito com o nº de lote 35, pelo 1são esquerdo com o lote nº 37, frente pora e V=236, fundos * com quem de direito, medindo 09,45mnis do fronte, 31leSOmis na lateral direitas 30030nts nº lateral esquerda e 1008Gmis nos funãos, num total do 319.80nto?, Arte 2º Esta Loi entrará em vigor no data do sua público cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE MAIO DE 109840 7a