| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4542 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A HERMES MARCELINO DA COSTA. |
| native_id | 4095 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Hº 4542/04 DE 24 DE MAIO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pam trinônio lIumícipal localizado na "ÁREA DE EX — PANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ* a HERMES MARCE — LINO DA COSTAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ O Faço saber que a Câmara Iumicipal aprovou e eu achciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, ne Folha 23, quadra 14, lote nº 12, a HENIES * MARCELINO DA COSTA, Com os limites e características seguintes $ Limitendo-se pelo lado dircito com o lote nº 13, pelo lado es - querdo com quem de direito, frente pera a V=236, fundos com o 19 te nº 20, medindo 11.90mts de frente, 47.50nts no lateral direi- tas 49.00nts no lateral esquerda, 12.00mts de fundos, mm total? do 576.5ônto?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na dota de sua. publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE MAIO DE 1.9840 pretos filsça