| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4544 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCA DE SOUZA DE ALMEIDA. |
| native_id | 4096 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Ho 4044/04 DE 24 DE UNO DE 2.004 Concedo por enfiteuse um tezreno Urbano ê&s Patrimônio Inmicipel Localizado ne“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ* À FRANCIS. SA DE SOUZA DE AIMEIDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lhmicipel aprovou e eu sancio no « seguinte Leis byte 2º Pica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lâmicipe?., Locnlisado ne "ÂRZA DE EXPANSÃO UR aan ia a q ã PRANCISC i 3 Com os límitos e caracteriatã - ça pm pelo Ledo esquerão cem o lote nº 13, frente pera a Vo230, fun= dos com quem de direito, medindo 9,00mts &e frente, 30.35mts * ne Interel direita, 38.10nts na latersl coquerda, 8570mts nos fundos, mm totel de S-J02.Snto?s Arte 2º Este Loi entrará em vigor na data de sua pu — tlicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PA Rá El 24 US VAIO DE 1.9840 protesto dccaças