| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4545 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A IRENE DE FRANÇA SILVA. |
| native_id | 4097 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACICGNAL LEI Mº 4,545/04 DE 2 DE AO DE 1.984 Concede por enfiteuso um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal localizado me “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — Bf” à IREI DE FRANÇA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sen cio a seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfiteuse m terreno Ur tano do Petrimônio iunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ”, ne Folha 23, quadra 14, lote nº 26, à IREI DE FRANÇA SILVA Com os limites e coractoristicas seguine tous Lâmitando-se pelo lado direito com os lotes nºs 17 e 18,08 10 indo esquerdo cem o lote nº 15, frente para o V=236, fimãos* em o lote nº 14, medindo 8eSQts de frente, 24080mts na late — rei direita, Me8Qnts na lateral osquerda e 8eTOnts do fimãos 4 mm total de 170.28mto?, (mnotros quadrados). Art, 2º Nste Lei entrerá em vigor na data de sua * publicação, revogados as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ Bi 24 DE MAIO DE 1.9846 pentes o acaçea