| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4546 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA 150 A FLAVIA MARIA BISPO RODRIGUES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Conceão por enfitcusc um terreno Urbano do Putrâmênio Kunicipal locslisaão no KO e rodovia PA-150 à FLAVIA MARIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE NARADA ESTADO DO PARÊ Feço seber que a Cfrere launicipal aprovou e eu san cicre s seguinte Leio Art. 1º Pics oomocadido por enfitouse mm» terreno Ure vma do Prtrinônio Municipal, localiza£o nº I%e0T &= rodovia, PA -250, quedrs Horto-05, Tum “D%, luto nº 24 À ELAVIA MARIA BIS- BO RODRIGUES, Com os limites e coxpeteristicas soguintoss Iâmi- tando-ge pelo 1cão direito com o lote nº 25, pelo leio esquerdo com o lote nº 23, fazendo frenta povoa a referido Rus "D', Zm dos com quem do direito, nedirdo 3,20mis de frente por 21.50nts do fundogso arte 2º Esta Lei entrará en vigor da data de sua py vlicação, revogados as disposições ex contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARANÁ ESTADO DO PARÉ EX 24 DE NAIO DE 109840 prece Beinagea