| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4547 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA NOVA MARABÁ A LUZANIRA PAIXÃO DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iumicípal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARA — Bf* à HJSANIRA PALXIO DE SOUZA, O PREPEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ, Faço saber que e Câmara Junicipal eprevon e cu son- cimo a seguinte Leit dxte 1º Fica concedido por enfiteure um terreno Um beno do Patrimônio lamicipal, localizado ra "ANEA DS cxransÃo * URBABA DA NOVA MARAnÁ”, ne Foiba 23, quadro 16, lote nº 23 É INIZANIRA PAIXÃO DE SOUZA Con os limites e caracteristicas se — guântos: Limi tando-se pelo lado direito com o 2ote nº 22, pelo? lsão esquerdo limita-se com o lote nº 74, fronte paro a W236 4 fundos com quem de direito, medindo 8,80nt= às frente, 31c00nts na laterel direita, 3le25mts nº laterol esquerda, 8e3JMnts nos fundos» Arte 2º Esta Lei entrará en vigor ne Gata de sua pu vlicação, revogeães as dieposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO* PARÁ EM 24 DE MAIO DE 1,084, preces se fiontgea