| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4550 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A RAIMUNDO RODRIGUES AMORIM. |
| native_id | 4101 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. Concoão por enfitcuse um terreno Urbano dão pg cp, ir oq de rodovia PA-150, a E LO. O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e cu sancio no e seguinto Leis Axts 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- a à Rus “D*, quadra Sul-l4, lote nº 19, & RATUNDO AMORIM, td aà rm, pr direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, freu te para a referido Rus "D', fundos com quem de direito, modindo 8 9Omts do frente por 20,00mts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -