| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4551 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ SILVA. |
| native_id | 4102 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL BEL Ee 4.951/04 DE 24 DE MAO DE Ae98ts Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lamicipal localizado no K07 da rodovia PA=«150, o JOSÊ STIVA« O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que a Câmara lamicinal aprovou e ou sancig no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urba- no do Patrimônio Iimicipel, localizado no K=07 da rodovia PA=-150 quadra Sul=07, Rus "D", lote nº 16, & JOSÊ SILVA, Com os linátes* e coracteristicas seguíntess pelo lado direito com os lotes nºs + 02, 02, polo lado esquerdo com o lote nº 15, fazendo frente para* a referida Rus "D", fundos com quem de direito, medindo 6,80 mts dão frente por 215Qnto de fundoss árto 2º Nota Leé entrará «a vigor no data do sum pu - dlicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO AL ESTADO DO PA Rá Ei 24 DE MAIO DE 109840