| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4552 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4103 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL He 4,552/04 DE 24 DE nAIO DE 2.904, Concedo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Inmicipal localizado no Ei=07 da rodovia PA-150, a EDSON CARDO- S0 DE OLIVEIRAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urba- no do Patrimônio lumicipal, localizado no KW-07 da rodovia Ph- 150, quadra Sul-16, Rus “Nº, loto nº 19, a EDSON CARDOSO DE * OLIVEIRA, Com os linátes e caracteristicos seguíntess Liniten- âo-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo * com o loto nº 18, fazendo frente para a referido Rua “Nº, fum- ãos com quem de direito, medindo 10.40mts de frente por 30.00 de mãos. Arte 2º Esta Loi entrará em vigor no data do sua pu - RÁ EM 24 DE MAIO DE 209840