| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4553 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A LUIZ DA CRUZ ALVES. |
| native_id | 4104 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEL He 4.553/04 DE 24 DE VAIO DE 1.904, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel localizado no KI - 07 da rodovia PA-150, a LUIZ DA CRUZ ALVES * DAIBOSA O PREFEIDO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que a Câmera limicipel aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel, localizado no K07 ds rodovia PA-150, na quadro Horte-OT, Rus "G", Loto nº 15, a LUIZ DA CRUZ ALVES BARBOSA Com os limites e caracteristicas seguintoss Limitendo-se pelo lado direito com e Lateral do lote nº 16, fundos com o lote nº 18, pela lateral esquerda com o lote nº 34, fazendo frento para a reforida* Rua "G”, fundos com quem de direito, modinãdo 8,SQnts de frente por 30,00mts de fundoss Arte 2º Esto Lei entrará em vigor no data do sua publi cação, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO AL DE KARABÉ ESTADO DO Ph RÉ E! 24 DE VAIO DE 109840