| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4554 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A DAMIANA FRANCISCA VIEIRA. |
| native_id | 4105 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4554/04 DE 24 DE MAIO DE 1,904 Concede por enfiteuse mm terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado no Wi07 às rodovia PA-150, É DANTANA FRAN CISCA VIEINA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS Fãço saber que e Câmara lúmicipal eprovou e cu sen ciono a seguínto Leis Axte 1º Fãca concedido por enfiteuse um terzeno Ux beno do Patrimônio Iunicipal, localizado no K-07 da rodovia PA -150, quadra Norto-0l, Rua "A", lote nº 20, à DANTANA FRANCISCA VIEIRA, Com os lâmítos e caracteristicas coguintess Liniítendo — se pelo indo direito com a Rua "G*, pelo indo esquerdo com o 19 to nº 19, fazendo frente com a referids lua "A", fundos com quem de direito, medindo 13,20mts de frentes 35.6Omts na lateral di- reitas 35.00nts nº Jaterol esquerda e 4.00nts de fundos, Arte 2º Este Lei entrará cm vigor no date de sus py PARÉ EM 24 DE MAIO DE 1.984%