| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. RITA CHAVES DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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a LEGISL Pd E, (e) CÂMARA MUNICIPAL 'DE MARABÁ LEI Nº 1,894, de 5 de agosto de 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Nuricipal a fir- mar contrato de aforamento com a Sra, RI TA CHAVES DA SILVA,sobre um terreno do / Patrimonio Municipal. à CÂMARA MUNICIRAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a assinar / contrato de aforamento com a Sra. RITA CHAVES BA SIL VA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Munici. pal nesta cidade, sito à Trav. Santa Terezinha, com |, os limites e confrontações seguintes: limitando-se / ao Norte com lanoel Silva Carvalho ao Sul com a Supli cante frente para à referida travessa ê pelo fundos À com quem de direito, medindo sete metros (7m,00) de/ frente por trinta (30m,00) ditos de fundos, - Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. 1 Câmara Municipal de Marabá, 5 de egosto de 1964, E 13 Secretário 2º Secretari,