| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4559 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A DOMINGAS DORTA DA LUZ. |
| native_id | 4110 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE Hº 4,559/04 DE 24 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfitcuse um terreno Urbeno do Patrimônio lumícipel localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MA!ADA” à DO « KINGAS DORTA DA Ida. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cênara lamicipel aprovou e cu sencio no a seguinte Leis Art, 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Iwnicipel, locelizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA KARABA", ne Folha 23, quadra 16, lote nº 14, à DEN — GAS DORTA DA LUZ, Com os limitos e caracteristicas soguintess Id- mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, frente pera a V=236 e fundos com quem de dirci- to, modindo 9.T5mis de frente, 34.60mts na lateral direito, 31.70 mts na laterel esquerdas 10.40mts do fundos, mm total de 33 a A, la, GABINETE DO PREFEITO RÁ Ei 24 DE MAIO DE 19840 ESTADO DO PÃm