| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4560 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A VALDECY GOMES DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. -LEL He 4,560/04 DE 24 DE UNO DE 2.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio liinicipal localizado na “ARzA EXPANSÃO UNBANA DA NOVA KARADÁ" & VALDEOY GOMES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que a Cêânara lamicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lois Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-s no do Patrimônio lunicipal, locelizsão na “ÁREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARADÊ", no Folha 23, quadro 15, lote nº 03, : à VALDECY GOMES DOS SANTOS, Com os limitos e carecteristicas so- guiântess Linitendo-ss pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com o jote nº 04, frente pare a V=236, fundos * com quem de direitos 08.20mts & frente; 42.30mts na laterol * direita, 46.COmis na lateral esquerda, 08.00mts de fundos, mm total do 360,04nta?, Arte 2º Esto Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogados as disposições em o GABINETE DO PREFEITO DE 2h ESTADO DO PA RÁ E! 24 DE VAIO DE 1.984, eito