| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4562 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS. |
| native_id | 4112 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREM DE SEGURANÇA NACIONAL. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ* À FRARo SISCA FERMEIRA DOS SANTOS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Cênara Nunicipal eprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urtas no do Patrimônio lumicipel, locelizado na “AREA DE EXPANSÃO UR» BANA DA NOVA KARAZÉ”, no Folhe 16, quadra 03, lote nº 36, à FRAE CISCA FENTEIRA DOS SANTOS Com os limitos e caracteristicas se- guíntess Limitondo-se pelo lado direito com o lote nº 38, pelo? lsão esquerdo com o lots nº 34, írento para a V=165, fundos poem ra o lote nº 25, meúinto 8,10nts de frentos 23060nts no lateral direita, 23.60nts na loteral esquerda e S25wis do fimãose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data do sua pu - blicação, revogadas es disposições am contrários