| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4563 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ORMISEA ALVES DO NASCIMENTO SILVA. |
| native_id | 4113 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE ME SESURANÇA PASIBEHA Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iwnicipel localizado no IM OT, do rodovia PA-150, À QIISSA ALVIS DO HAS- CONTO SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço caber que a Câmara lamicipsl aprovou e cu sancio no a coguânte Leis Arte 1º Fica concodião por «enfiteuse um terreno Urbo- o A, A mo Minis cunsiiisciistii GINO MURO is ÁGAM AS reito com o lote nº 34, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fazen- do frente para a reforido Rua "Nº Fundos com quem do direito, me — dirão 09.40ntc do frente por 3600nts de fundose áxte 2º Esto Lei entreré em vigor na data do sua pu — vlicação, revogados es disposições er. con GABINSTE DO PREFEITO ESTADO DO PA RÉ E! 24 DE MAIO DE 109844