| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4564 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ANTONIO PEREIRA DE MELO. |
| native_id | 4114 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. 1354/8 as Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no Ki=07 do rodovia PA=150, a ANZUITO PE — BEIRA DE UNO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉO Faço saber que e Câmera lunicipel aprovou 6 cu sanciono a seguinte Leis áxte 1º Fica concodido por enfiteuse mm tarreno Urbano do Patrinônio Iunicipel, localizado no Klw0] às rodovia Pás150 na quadra Sul=OTo Rum “P*, lote nº 11, & ANSOZO DEXZINA DS UE 10, Gem os linites o caracteristicas seguíntoss Limiiando-se * polo 12ã0 direito com a loterel do lote nº 12, e com Tumdor dão 1cte nº 14, pelo laão esqueris com os funios Cos lotes nºs 10, 09 e 09, Sozenão frente pare a referida Bus "P”, Zumdos em quem de direito, medindo 09,00nts de frenta, 23,00mts nº lotes rali direito, 27.20mts na lateral esquerda e 09.00nis de fundos. A e EM 24 DE MAIO DE 1.93%