| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4566 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A GERINALDO SILVA SANTIS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI He 4956604 DE 24 DE MAIO DE 2,9% Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Kunícipel locelizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a GERI- EALDO SILVA SANTISo, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Mmácipeal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Potrimônio Iamicipel, localizado na "AREA DE EXPANSKO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 23, quadra 14, lote nº 11, & GEIINALDO SIl= VA SANTIS, Com os limites e corecteristicoas seguintess limitando — se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com . os 1otes nºs 08,09,10, frente pera a Ve236, Zundos com o lote nº 07, Medindo 21.3Imts de frentes 20430 mts na lateral direita, 24060mta ua loteral esquerda, 20.00nto do fundos, num total do 463TOnto?s Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua pu - GABINETE DO PREFEITO My RÁ EM 24 DE MAIO DE 109840