| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4567 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A RAIMUNDA PAIXÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel localizeão no "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉÁ* É RAI — EUNDA PAIXÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ O Faço caber que e Câmara limicâpal aprovou e eu sancio no a seguânte Leis árte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no dão Patrimônio lumicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA KARABA”, ne Folha 23, quadra 14, lote nº 13% & RANXUNDA PAI- XÃO, Com os Zinites e caracteristicas soguintost Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerão com o lote nº 12 + frente para a V=230, fundos com quem de direito, medindo 10,25mts de frente, 38.10nis no leteral direitas 47.S0mts no lateral esquerda e 11,00nts de fundos, mu: totul de 454cTsnts?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sus publi GABINETE DO PREFEITO RÉ EX 24 DE MAIO DE 1.9845