| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4569 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A IZABEL ALVES DOS SANTOS E SILVA. |
| native_id | 4118 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL N Petrinônio, inmicipel localizado no Ki - 07 da rodovia -PA-150 à IZAREL ALVES DOS SAM JO E SINtha O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbam no do Patrimônio lamicipel, localizado no Kiw07 do rodovis PA - 150, queira Sul-0l, Run "0% lote nº 09 À IZABEL ALVIS DOS SAN 205 E SILVA, Com os limites e caractorásticas seguintess Lániteg do-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo 1li- mita-se com a Rus "B*, frente pera a referida Rua "0", " mãos com quem às direito, medindo 9,90mts de frente, 20,00mts no la — teral direita, 17.00nts na latetal esquerda, 9.90mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrevé em vigor na date de cua pu — GABINETE DO PREFEITO MU RÊ EM 24 DE MAIO DE 1.9846