| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4570 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A LOURIVAL MENDES FREITAS. |
| native_id | 4119 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE Ho 49570/8 DE 24 DE LAO DE 1.904, Concede por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio lwnicipel localizado no KX — 07 às rodovia PA=150 e LOURIVAL MISES FREI — Se: O PREFEITO HUNICIPAL DE MANABÉ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu senciomo a seguinte Leis Arte 1º Fico concodido por cnfiteuse um terreno Urbano ão Patrinônio lumicipel, localizado no KU] da rodovia BA=150,na quadro Horco-OTo Rua “G" Zoto nº 14, O LOURIVAL MENDES FREITAS 4 Cou os limites e caracteristicas seguínios: lémítando-se pelo la- do Gireito cor o lote nº 154 pelo lado esquerdo com o lote nº 13, Zezendo frente pera « roferido lua “6º, Zumdos com quen de direi vo, nolingo SeJQuts de rxente por 30.Olmis do fundose arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-