| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MELQUIADES ALVES VIANA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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LEGI oe f Sa», 4 lo E ice = A ; CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,893, de 5 de agosto de 196t, x Autotisa o Sr. Prefeito Municipal a fir- mar contrato de aforamento dem o Sr. NEL | QUIADES ALVES VIANA, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. D A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a segui nte Leis Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a assinar. Art, 22º contrato de aforamento com o Sr. MELQUIADES ALVES VIANA, tendo por objeto um terreno do Fatrimenio / Municipal no Povoado imapá,com es limites e con--- frontações seguintes:limitando-se pelo lado direi- to com Orlando de tal , pele lado esquerde com Ci- priano de tal, fundos com Nazarê de tal e frente / com a rua principal; medindo nove metros e cinquen ta centimextros (93,50) de frente por trinta(30m, -: 00) ditos de fundos. Revogadas as Cispesições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicg”ção, Câmara unicipsl de Marabá, 5 de agosto de 1964. dg a bs aae : « PM é 1º Secretário. É beum . hai 2º Secretario.