| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4571 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A DEOCLIDES RIBEIRO. |
| native_id | 4120 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Mº 4.571/04 DE 24 DE uATO DE 2.904, Cancede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio lunicipel, localizado no Ki! «07 da rodovia PA 150, a DEOLINES FEZEINO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO LO PAR£o Faço saber quo a Cânara lunicipel eprovou e cu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concodido por enfiteuse m terreno Urbos no do Patrimônio Iumicipel, localizado no K=07 da: rodovia Pa=150, quadro Sul=0L, Iva do leio, loto nº OL, o DIOCLIDES RIBEIRO, Com * os lixites e caracteristicas seguintest Linitendo-se pelo lado die reito com o loto nº 02, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 21,20, 19, fazendo frente pera a referida Rua do leão e fundos com quem * de direito, medindo 3.20mte de frente por 36,30nts de fmãoss Arte 2º Esta Lei entreré em vigor nº dote de cua publi cação, revogadas es disposições em con A GABINETE DO PREFEITO AL DE VARADÁ ESTADO DO Phm RÉ EX 24 DE MAIO DE 109846 A E Prefoito