| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4572 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A JOÃO PEREIRA DA SILVA. |
| native_id | 4121 |
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* MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal locelizado no KX » 07 do rodovia PA=150, a JOÃO PEREIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊs Faço saber que & Cênare limicipel eprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica conceúido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio lâmicipo?., localizado no K07 da rodovia PA=150 4 quadro Su3-07, Rus "0%, Joto nº 0% a JOÃO PENCIDA DA SELVAs Com os linites e caracteristicas soguintos: Idmitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo fren ta para a referido Rua "0", fundos em quem de direito, medindo 10, 2Outs do frente, 20.00nts no lateral direita, 21,00nts no latercl e esquerda, 9.30mts nos fundos arto 2º Esta Lei entraré em vigor na dato de sua pu - vlicação, revogados as disposições em GABINETE DO PREFEIZO AL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 24 DE VAIO DE 109846